terça-feira, 27 de março de 2012

Membros do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares são empossados por Ana de Hollanda


Rânia Fernandes/FCP
Rânia Fernandes/FCP
Ministra Ana de Hollanda fala da importância do papel da Fundação Cultural Palmares
Por Daiane Souza
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), empossaram na tarde desta segunda-feira (26), os membros do Conselho Curador da instituição. Até 2015 os onze conselheiros serão responsáveis, especialmente, por formular propostas e avaliar questões relevantes à população negra brasileira.
O trabalho inclui o acompanhamento de políticas para a promoção dos direitos fundamentais, para a preservação da cultura e para a garantia do acesso da população afro-brasileira aos bens econômicos e sociais produzidos no país. De acordo com a ministra, o conselho é uma ferramenta para possibilitar o diálogo responsável entre representantes de setores do governo, junto a outras instituições e à sociedade civil.
Eloi Ferreira explica que o Conselho se constitui num órgão que traz ao governo o olhar da sociedade. “A proposta é que a Palmares cumpra o seu papel institucional de forma cada vez mais qualificada a partir das contribuições desses membros”, explica. “A expectativa é de que tenhamos condições de contribuir com nossos conhecimentos e experiências profissionais e até pessoais”, completou José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, empossado hoje.
Durante a cerimônia, Ana de Hollanda se comprometeu de que a FCP terá mais estrutura. “É o que falta para uma instituição que tem história, presença e que já é reconhecida nacional e internacionalmente”, afirmou. “É ela que leva o conhecimento que precisamos ter sobre nossas origens e influências”, completou.
Confira a formação do novo Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares:
Membros Natos
Ana de Hollanda – Ministra da Cultura
Eloi Ferreira de Araujo – Presidente da Fundação Cultural Palmares  
Representantes Ministeriais
Magda Fernanda Medeiros Fernandes – Ministério da Justiça
Luiz Antonio Rodrigues Elias – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Maria Auxiliadora Lopes – Ministério da Educação  
Representante da Comunidade Indígena
Maria Helena Azumezuhero
Representantes da Comunidade Afro-brasileira
José Vicente
Kátia Alexandria Barbosa
Ivo Fonseca Silva
Marcos Antônio Cardoso
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva 

Uma História do Sucesso Político das Mulheres Negras na Europa

Atualmente, não é raro encontrar mulheres oriundas da diáspora africana que tiveram sucesso em seus percursos socioprofissionais fora de seus países de origem. Muitas se destacaram também na política, ou seja, num contexto bem mais difícil. Contudo, não faz muito tempo e esse sucesso parecia impossível. Para conquistar este espaço, estas mulheres percorreram não só um longo caminho geográfico, mas também cultural e histórico cheio de armadilhas.
Para melhor apreciar o caminho percorrido, é necessário remontar ao século XIX e lembrar-se da imagem que os europeus tinham da mulher negra. Este artigo tratará somente dos casos de mulheres da diáspora africana que foram eleitas ou nomeadas a postos de responsabilidade em outros países que não a antiga potência colonial que dominava seus países de origem.
Uma história de racismo
A história da "Vênus hotentote" é sintomática das relações do Ocidente com a mulher africana nos séculos passados. Sébastien Hervieu [en, fr] conta a história da sul-africana Saartjie Baartman, mais conhecida como a "Vênus hotentote". Num artigo publicado em outubro de 2010 em seu blog afriquedusud.blog.lemonde.fr, ele faz uma resenha [fr] do filme de Abdellatif Kechichesobre esta trágica história:
Baartman
No início do século XIX, esta escrava foi levada à Europa e tornou-se objeto de atração nas feiras por causa de seus proeminentes atributos físicos. Alguns "cientistas" utilizaram-na para teorizar a inferioridade da "raça negra". Quando ela morreu, com somente 25 anos, seus órgãos genitais e seu cérebro foram colocados em frascos com formol, e seu esqueleto e um molde de seu corpo foram expostos no Museu do Homem em Paris. Apenas em 2002 que a França aceitou devolver os despojos de Saartjie Baartman à África do Sul, concluindo assim um longo imbróglio [fr] jurídico e diplomático.

Saartjie morreu em Paris a 29 de dezembro de 1815, os khoikhoi então apelaram a Nelson Mandela para pedir a restituição dos seus restos a fim de dar-lhe uma sepultura. O pedido foi recebido com a negativa das autoridades e do mundo científico francês em nome do patrimônio inalienável do Estado e da ciência, mas ao fim a França restituíu os despojos de Saartjie à África do Sul, onde, de acordo com os ritos de seu povo, foram purificados e postos numa cama de ervas secas ao qual se tocou fogo.
Noruega
Dois séculos mais tarde, o lugar da mulher negra na Europa mudou drasticamente. Entre outros, muitas dentre elas foram eleitas a postos de responsabilidade política.
Manuela Ramin-Osmundsen é uma das mais interessantes entre elas, pois ilustra as contradições que existem ainda em certos países. Ela teve de demitir-se da função de ministra na Noruega quando tinha só quatro meses na posição. O blog grioo.com descreve-nos seu percurso [fr]:
Manuela Ramin-Osmundsen
Originária da Ilha da Martinica, Manuela Ramin-Osmundsen, de 44 anos, xhegou ao posto de ministra da Infância e da Igualdade no governo de centro-esquerda norueguês a 18 de outubro de 2007 [...]. Ela é casada com Terje Osmundsen, um político membro do partido conservador da Noruega. Após seu casamento, ela adquiriu a nacionalidade norueguesa e renunciou à francesa. O país não autoriza a dupla nacionalidade.

Numa entrevista dada a Patrick Karam do site fxgpariscaraibe.com, ela explica algumas das razões que jogaram em seu favor para sua nomeação e as forças que a levaram a se demitir quatro meses depois de sua posse:
"Na Noruega se é obrigado a representar os dois sexos nos conselhos de administração, no mínimo com 40% de mulheres. Realizamos também uma política para estimular os homens a tomar mais responsabilidades em casa e assim permitir que as mulheres tenham uma carreira profissional. Trabalhei também com a infância em perigo, as violências, os maus-tratos... Trabalhei durante quatro meses sem ser criticada: uma experiência de sucesso. As críticas vieram com a nomeação de uma mediadora. Em retrospectiva, todos podiam ver que foi algo que saiu do nada. Eu cedi ante o poder da imprensa."
Suécia
Nyamko Sabuni
Nyamko Sabuni, originária da República Democrática do Congo, é uma ex-ministra da Suécia. Ela nasceu em 1969 no Burúndi, seu pai teve de fugir da perseguição. Ela foi eleita deputada no Riksdag em 2002 e aos 37 anos tornou-se ministra de 2006 a 2010 na Suécia.

Um artigo publicado por congopage.com conta [fr] seu percurso:
Em 1981, com a idade de 12 anos, ela chegou à Suécia com sua mãe e três de seus cinco irmãos e irmãs. Lá, encontrou seu pai, um político da oposição que fora encarcerado várias vezes no Congo (atualmente República Democrática do Congo), que havia vindo ao país nórdico com a ajuda da Anistia Internacional.





Países Baixos
Ayaan-Hirsi-Ali
Nascida na Somália em 1969 e circuncidada aos 5 anos, Ayaan Hirsi Ali estudou num colégio muçulmano para meninas. Submetida aos seus pais, seu clã e sua religião até os 23 anos, ela aproveitou uma viagem para visitar a família na Alemanha para fugir e escapar a um casamento forçado. Refugiada nos Países Baixos, ela adotou os valores liberais do Ocidente a ponto de se tornar uma jovem deputada da Haia e dizer-se ateia. Por ter trabalhado nos serviços sociais do reino, ela conhecia por dentro os horrores que se toleram contra as mulheres em nome do multiculturalismo.

Feroz oponente de vários aspectos do Islão e das tradições africanas contrárias ao respeito dos direitos humanos, ela fundou uma ONG cujos objetivos [en] são definidos da seguinte forma no blog ayaanhirsiali.org:
Em resposta aos contínuos abusos contra os direitos das mulheres, Ayaan Hirsi Ali e seus apoiadores criaram a Fundação AHA em 2007 para ajudar a proteger e defender os direitos das mulheres no Ocidente da opressão justificada pela religião e pela cultura.

Itália
A primeira pessoa negra a ser eleita para o parlamento italiano foi Mercedes Lourdes Frias. O blog Black Women in Europe apresenta-a [en] da seguinte forma:

frias mercedes phnucci
Mercedes Lourdes Frias nasceu na República Dominicana. Foi a primeira negra eleita para o parlamento italiano em 2006, onde serviu até abril de 2008. Foi membro da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão Parlamentar para a implementação dos controles sobre os Acordos de Schengen e o Controle e Supervisão da Imigração. Ela trabalha em atividades antirracistas e de recepção de imigrantes. De 1994 a 1997, foi membro do Conselho da Federação das Igrejas Protestantes na Itália. Na cidade de Empoli, Mercedes Frias serviu como conselheira para o meio ambiente, direitos da cidadania e igualdade de oportunidades.

O caso mais surpreendente dessas mulheres negras que foram eleitas por sufrágio universal ou nomeadas a postos de alta responsabilidade em países europeus é o de Sandra Maria (Sandy) Cane, eleita em 2009 no programa da Liga Norte, o partido mais racista e xenófobo da Itália. Um dos objetivos deste partido é a secessão de uma parte do Norte da Península Italiana (cujos limites ainda não estão muito definidos) já que seus dirigentes nãose dão com os italianos do sul.

O blog stranieriinitalia.it (estrangeiros na Itália) dá [it] um breve relato de sua carreira: 
A primeira prefeita de cor da Itália usa a camisa verde [a cor dos seguidores daEu sempre fui partidária da Liga, sem jamais ser muito militante. Quando era pequena, morria de rir ao ver os posters deles, curiosos mas com grande impacto. Depois, há mais ou menos quinze anos, aproximei-me um pouco mais. [...] Vejo como "muito americano", mesmo a Liga, por causa de sua insistência pelo respeito rigoroso à lei, até mesmo para os imigrantes ilegais. Ainda assim, ela ressalta que em Viggiù não há problemas de integração e muito menos de segurança. Entre suas prioridades, ela busca relançar o turismo na cidade através de uma atenção especial aos eventos e à cultura. Norte]. Sandra Maria (Sandy) Cane ganhou com somente 38 votos o lenço tricolor da prefeitura de Viggiù, 5 mil habitantes em Valceresio, entre a província de Varese e o cantão de Tessino.

Um passado com longa história de migração. A família da mãe da nova prefeita era de pedreiros originários de Viggiù e que emigraram para a França, onde durante a Segunda Guerra Mundial chegou o pai, um soldado afro-americano dos Estados Unidos. A nova prefeita nasceu em Springfield, Massachusetts, em 1961, mas dez anos depois da separação de seus pais seguiu sua mãe em sua vila natal.
rir ao ver os posters deles, curiosos mas com grande impacto. Depois, há mais ou menos quinze anos, aproximei-me um pouco mais. [...] Vejo como "muito americano", mesmo a Liga, por causa de sua insistência pelo respeito rigoroso à lei, até mesmo para os imigrantes ilegais. Ainda assim, ela ressalta que em Viggiù não há problemas de integração e muito menos de segurança. Entre suas prioridades, ela busca relançar o turismo na cidade através de uma atenção especial aos eventos e à cultura.

Apesar desses progressos notáveis na inclusão de mulheres africanas na política europeia, elas representam casos isolados, pois além das dificuldades que encontram por causa do racismo ou de natureza cultural e religiosa, incluindo suas próprias famílias e suas sociedades de origem, tiveram também de enfrentar os desafios que enfrentam todas as mulheres do mundo [fr]: violência conjugal, reesponsabilidade da procriação e da educação, marginalização e falta de presentação política.
Escrito por Abdoulaye Bah · Traduzido por Richard de Araújo


Fonte: Global Voice

EMPREENDEDORISMO NEGRO - LIVRARIA KITABU

Homem africano torturado e amarrado em navio brasileiro ao ser descoberto em tentativa de migrar clandestinamente para o Brasil

Morte de adolescente negro acirra tensão racial nos EUA

Presidente Barack Obama disse que 'se tivesse um filho, se pareceria com Trayvon'.


A morte, há quase um mês, do adolescente negro Trayvon Martin, de 17 anos, por um vigilante voluntário na Flórida, está acirrando a tensão racial nos Estados Unidos.
O fato de o responsável pela morte não ter sido indiciado, com base em uma controversa lei da Flórida (cuja legislação permite que se atire quando se sinta ameaçado), tem motivado uma onda de protestos em cidades como Miami e Nova York, que nesta sexta-feira ecoou na Casa Branca.
Classificando o caso como uma 'tragédia', o presidente Barack Obama lamentou a morte e disse que 'se tivesse um filho, se pareceria com Trayvon'.
Ao comentar a polêmica de forma pessoal, Obama, que é o primeiro negro na Casa Branca, pode acrescentar mais polêmica ao caso. Até agora, o presidente vinha evitando fazer declarações sobre questões raciais.
'Eu acho que todos os pais dos EUA deveriam ter a capacidade de entender por que é absolutamente imperativo que se investigue cada aspecto disso. Todos nós precisamos nos questionar como uma coisa deste tipo acontece', disse Obama.
Trayvon foi morto pelo vigilante voluntário George Zimmerman, de 28 anos, no dia 26 de fevereiro, na cidade de Sanford, na Flórida. De acordo com seu depoimento, o vigia disse ter considerado o jovem como uma possível ameaça por ele estar com um moletom e capuz.
O adolescente não estava armado, e carregava somente uma lata de refrigerante e um pacote de balas comprados em uma loja de conveniência da qual retornava. Graças a uma lei específica do Estado, Zimmerman alegou 'legítima defesa' e ainda não foi indiciado formalmente.
Racismo
Esta é a segunda vez em seu mandato que o presidente comenta um caso de cunho racista. A primeira ocorreu em 2009, quando o professor de Harvard Henry Louis Gates Jr, negro, foi preso.
Para o especialista da BBC Mark Mardell, os comentários de Obama devem ser bem recebidos por parte da população, mas também devem ser alvo de críticas, além de servirem como potencial 'material' para seus adversários republicanos.
'O presidente foi amplamente criticado em 2009 quando descreveu a ação policial que prendeu o professor em frente à sua casa como 'estúpida'. Agora, de forma mais sutil, ele dá voz ao que muitos americanos negros sentem: que sua cor, por si só, faz com que alguns brancos os vejam como criminosos', avalia.
'Atire primeiro'
A controversa lei em vigor na Flórida, que até o momento garante liberdade a Zimmerman, é conhecida como 'atire primeiro'. A legislação garante imunidade contra processos civis e penais a pessoas que dizem ter atirado em legítima defesa.
Antes de 2005, quando a legislação foi aprovada, o uso de 'força letal' só era permitido se ficasse comprovado que o atirador tinha evitado um confronto ou ameaça concreta.
Já de acordo com a lógica da lei 'atire primeiro', pode-se disparar contra uma pessoa usando armas de fogo desde que alguém tenha indícios 'razoáveis' indicando uma ameaça contra si mesmo ou outras pessoas.
Grupos que lutam pelos direitos dos negros argumentam que a lei de tem viés racista, já que os afroamericanos seriam um dos principais alvos da legislação.
A Associação de Promotores de Acusação americana acredita que ao menos 33 dos 50 Estados possuam leis parecidas, embora a da Flórida seja a mais 'expansiva'.
'A ideia é que alguém está prestes a lhe atacar. Ao invés de fugir, você pode confrontar a pessoa com o uso da força', diz a professora de direito Janet Malcolm, da Universidade George Mason.
Para Stuart Green, da Universidade Rutgers, no entanto, a lei em vigor na Flórida vai mais longe, já que garante a imunidade contra processos civis e criminais.
'É realmente extraordinário. É tirar o julgamento das mãos do júri e dos promotores, e dizer à polícia 'vocês têm que fazer um julgamento se deve haver uma prisão ou não'', diz.
Entenda o caso
O vigilante voluntário George Zimmerman, de 28 anos, estava em seu carro na noite de 26 de fevereiro e tinha ao seu lado uma pistola 9 milímetros legalmente registrada.
Segundo o seu depoimento, era uma noite chuvosa e recentemente a comunidade havia registrado um aumento de criminalidade.
Em uma gravação divulgada pela polícia local, ele ligou para o 911, serviço de emergências americano, informando sobre 'um cara muito suspeito' que 'parece mal intencionado ou drogado'.
Pouco depois, a voz de Zimmerman fica ofegante, como se ele estivesse correndo, e ele diz ao 911 que está perseguindo o jovem.
Segundos depois, ouve-se uma briga e um tiro.
Trayvon Martin morreu com um disparo no peito efetuado pelo vigilante. Detido e interrogado pela polícia, ele foi solto sem que uma acusação formal fosse registrada, e, portanto, sem a abertura de um inquérito.
Ele disse à polícia que o jovem deu início a uma briga e que foi obrigado a atirar em legítima defesa. Para o chefe da polícia de Sanford, Bill Lee, não foram encontradas evidências que contrariassem a argumentação do vigilante, e por isso não foram registradas acusações.
Fonte - BBC

SPM vai financiar projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da autonomia em todo o Brasil

ViolenciaMulheresSão destinados valores mínimos de R$ 100 mil para serviços comuns e R$ 250 mil para obras e serviços de engenharia. Propostas serão recebidas até o dia 10 de maio
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) lança, nesta segunda-feira (26/3), dois editais públicos para a seleção de projetos. Podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.
Órgãos e instituições interessadas têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia - 45 dias da abertura dos editais. Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.
Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.
Será creditada maior pontuação a projetos a serem implementados em áreas de fronteira, de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres, e em áreas atendidas por programas sociais do Governo Federal, como Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria. Vulnerabilidade e ocorrência de violência e capacidade financeira, técnica e operacional são critérios para recebimento de maior pontuação.
AUTONOMIA - O edital 002/2012 receberá propostas que tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações. A primeira versa sobre a produção e divulgação de informações, estudos e pesquisas sobre as mulheres com ênfase para o mundo do trabalho em geral e atividades, oficinas e estudos relativos ao trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
A segunda ação destina-se a projetos que tenham como referência os eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: protagonismo e formação das mulheres jovens; capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais); capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, para as mulheres do campo e da floresta; promoção de educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; e capacitação e/ou profissionalização das mulheres.
As propostas da terceira ação deverão estar relacionadas à incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais por meio do apoio a projetos sobre promoção da educação para o mundo do trabalho e promoção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou geracional. A quarta ação está voltada ao apoio a organismos de promoção de direitos e de políticas para as mulheres por meio de organismos governamentais de políticas para as mulheres estaduais e/ou municipais e a núcleos de gênero, mulheres e feminismo. A quinta e última ação prevê financiamento de projetos de incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres, tomando como base o empreendedorismo e as atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.
Veja aqui o Edital 01/2012 (Em anexo)
Veja aqui o Edital 02/2012 (Em anexo)
Portal Sinconv: www.convenios.gov.br 


Fonte: Comunicação Social SPM/PR

Atlântico Negro - Na rota dos Orixás