terça-feira, 31 de maio de 2011

Crianças negras têm menor chance de adoção nos abrigos brasileiros


Arte: Daiane Souza / FCPArte: Daiane Souza / FCP
Crianças negras correspondem a metade do número de órfãos aptos para adoção no Brasil
Por Daiane Souza
                 Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, ainda é alta a taxa de crianças negras que aguardam por uma família. Elas correspondem a praticamente metade das quatro mil aptas para adoção entre 29 mil órfãos que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil. Junto a eles, outros 21% dos meninos e meninas não são adotados por possuírem problemas de saúde ou algum tipo de deficiência.
                 Os dados foram divulgados no último mês pelo Cadastro Nacional da Adoção (CNA). De acordo com o documento, o número de interessados é sete vezes superior ao número de órfãos, porém, o perfil procurado é de recém-nascidos brancos e saudáveis, distante da realidade encontrada nos abrigos. Outra dificuldade da Justiça está em encaixar perfis com idade acima dos três anos, do sexo masculino, e crianças que possuem irmãos.
CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO – Os tabus e dificuldades nos processos de adoção foram discutidos no último dia 25 de maio, na Câmara dos Deputados. O juiz Nicolau Lupianhes Neto, coordenador do CNA, destacou a importância da conscientização para o uso da ferramenta.
“Criamos uma cultura de querer crianças pequenas, as mais velhas ficam relegadas ao segundo plano. Precisamos mudar essa consciência”, afirmou.
FAMÍLIA PARA TODOS – Para sensibilizar a sociedade quanto à importância da adoção, a ONG Aconchego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançaram na última terça-feira, 25, a campanha Adoção: Família para Todos, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção. A ideia é estimular a preferência por crianças e adolescentes excluídos dos perfis idealizados pelos pais adotivos.
                 Na campanha, o governo brasileiro assume um compromisso público pelo direito à convivência familiar de todas as crianças do país. Só no Distrito Federal, 295 famílias são habilitadas para a adoção e 163 crianças aptas para serem adotadas. O número corresponde a 2,5 famílias por cada criança apta. No entanto, 100 desses meninos e meninas têm idade entre 12 e 18 anos – idade pouco procurada para adoção.
SEM PRECONCEITOS – A escolha por crianças brancas, independentemente da idade, pode ainda estar muito relacionada à questão do preconceito de cor, ainda presente na sociedade. Enquanto os prováveis pais sonham encontrar crianças que se adaptem ao “perfil do filho imaginado”, os idealizadores da campanha Adoção: Família para Todos preferem tratar o tema como um direito da criança.
                Fabiana Gadelha, diretora jurídica do projeto Aconchego, compara o processo de adoção a uma gestação natural. “Na gravidez não escolhemos o sexo do bebê. Da mesma forma que podemos gerar filhos diferentes do esperado, a adoção também pode”, afirma. “Quando buscamos um filho, não queremos um patrimônio. Nessa espera está a possibilidade de receber filhos fora do padrão comum”, completou.
                 Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos, ressalta que é preciso superar escolhas muitas vezes motivadas por características étnicas e até pela pouca idade das crianças. Segundo a ministra, também é muito feliz adotar uma criança de outra raça ou de mais idade. “Assim, vamos tirar mais de 4 mil da situação de abandono”, ressaltou a ministra.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Uma grande perda para o Movimento Negro

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro, o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos.

Foto: doolharnegro.blogspot.com


ABDIAS DO NASCIMENTO


Nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914.


Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).
Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo.


Formação acadêmica

Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.
Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.
Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.
Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.
Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.


Cargos Eletivos e Executivos Exercidos


Deputado federal (1983-86).
Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).
Senador da República (1991-99). Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.
Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000.

Atividades e Realizações Principais


1930-1936. Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.
1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.
1937. Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.
1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.
1938. Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.
1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O'Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D'Evieri, brochado de preto. A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.
1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.
1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro. Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.
1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.
1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.
1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.
1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria. A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.
1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.
1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.
1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.
1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.
1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.
1955. Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.
1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.
1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.
1968-69. Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).
1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.
1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.
1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.
1974. Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.
1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.
1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.
1977. Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia, no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista - PDT).
1977. Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.
1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial. Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.
1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.
1980. Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.
1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.
1982. Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.
1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José, Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.
1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.
1985. A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa, novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.
1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami. Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.
1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista. Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.
1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.
1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.
1990. A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.
1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.
1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.
1991-92. Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.
1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.
1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.
1996. Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.
1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.
1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.
1999. Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.
2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.
2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford. As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M'Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.
Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.
É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah'ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.
Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.
Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.
É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.
É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.
2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).
É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.
Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, 20 de novembro.
É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.
Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.
2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.
É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.
Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).
Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.
Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, 26 de novembro.
2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos "do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo". Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom - South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.
Profere palestra "Memorial de Luta", no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.
Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.
Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial - IARA.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Programa de Bolsas para Afrodescendentes

(Genebra, 10 de Outubro a 4 de novembro de 2011)




No contexto do Ano Internacional dos Afrodescendentes, a Unidade Anti-Discriminação do escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas está lançando um programa de Bolsas para descendentes de africanos de 10 de outubro a 4 novembro de 2011.



O programa de bolsas proporcionará a oportunidade de aprofundar a compreensão do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas  e de seus mecanismos, com foco em questões de particular relevância as pessoas de ascendência africana.  



Isso permitirá aos bolsistas contribuir de forma mais efetiva à proteção e a promoção dos Direitos civis, políticos, econômicos, sociais e cultural dos Afrodescendentes em seus respectivos países e comunidades.



Quem pode se candidatar?



* O candidato deve ser afrodescendente

* O candidato deve ter no mínimo 4 anos de experiência no tratamento de questões relativas aos afro-descendentes ou minorias.

* O candidato deve ser fluente em inglês.

* Uma carta de apoio de uma organização afrodescendente ou da comunidade 



Processo de Seleção



Na seleção dos bolsistas,  as questões de gênero, e um equilíbrio regional serão levados em conta. Os documentos apresentados deverão estar em Inglês.



Direitos



O candidato selecionado tem direito a uma bolsa para cobrir alojamento, as despesas básicas em Genebra, seguro básico de saúde, bem como um retorno de avião com bilhete de  classe econômica.  



Aplicação



Os candidatos interessados ​​são convidados a apresentar o seu pedido por e-mail para:

africandescent@ohchr.org  ou por fax para: 004122-928 9050 com uma carta de apresentação indicando claramente "Application to the 2011 Fellowship Programme for People of African Descent”, com os seguintes documentos:




* curriculum vitae

* carta de motivação (máximo de  1 página) onde o candidato explicará sua  motivação para a candidatura, o que ele/ela espera alcançar através da  bolsa e como ele/ela usará o que aprendeu para promover os interesses e os direitos dos afro-descendentes

* uma carta de apoio de uma organização /entidade parceira.



O prazo para recepção de aplicações é 15 de junho de  2011. Somente os candidatos pré-selecionados serão contatados.



Assessoria Internacional/SEPPIR/PR

BSB – 16.05.2011

domingo, 15 de maio de 2011

DIECS faz Seminário Interfaces entre Etnicidade, Raça, Gênero e Religião

              O Departamento de Ciências Sociais - DIECS -em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia - Ppgaarq, da Universidade Federal do Piauí (UFPI) realizam, de 18 a 20 de maio, dentro do evento "Encontros de Antropologia e Arqueologia", o Seminário "Interfaces entre Etnicidade, Raça, Gênero e Religião, sob a coordenação da Profa. Dra. Verônica Cavalcante, do PPGAArq/UFPI, atual coordenadora do curso de Ciências Sociais da UFPI.
             O local do evento será o Auditório do Centro de Ciências da Educação (CCE) da UFPI, contemplando seções de comunicações de pesquisa, conferências e Mesas Redondas. O seminário terá a participação de importantes nomes dos estudos de raça, gênero e religião no país.
             Professores ligados ao programa de Mestrado em Antropologia e Arqueologia da UFPI também terão espaço na programação discutindo aspectos da religiosidade. A discussão sobre gênero ocorrerá no dia 19 de maio. Na sexta-feira, dia 20, ocorrem as discussões sobre as etnografias.
             O evento terá dois minicursos, a serem ministrados nas salas de aula do CCHL: A problemática de gênero na teoria do campesinato, com a profa. Drª. Maria José Carneiro - CPDA/RJ; e Metodologias Participativas: práticas e implicações no campo, a ser ministrado pela Profa. Ms. Isis Maria Cunha Lustosa - Doutoranda em Geografia -IESA-UFG.
             Os pesquisadores também podem apresentar seus Estudos sobre Etnia, Gênero e Religião. Para isso, os interessados devem acessar as normas de apresentação dos trabalhos científicos e os dias previstos para as Seções de comunicações de pesquisa.
             O Seminário tem o apoio das seguintes organizações: Grupos de Estudos sobre Ritual e Simbolismo; Grupo de Estudos sobre Imagem e Patrimônio Cultural; Grupo de Estudo sobre Sexualidade e Gênero, e ADMA.

INFORMAÇÕES e INSCRIÇÕES: etnicidade.ufpi@hotmail.com - Fone (86) 32372152

Confira a programação:

18.05

Profª. Drª. Teresinha Bernardo (PPGCS/PUC-SP): "Racismo como fenômeno
social total";
Profa. Drª. Maria José Carneiro - CPDA/RJ: "A problemática de gênero na teoria do campesinato".
Prof. Dr. Robson Cruz (PPGAArq/UFPI): "Conversando com Lideranças Religiosas";
Profº Dr. Alejandro Labale (Chefe de DIECS, PPGAArq/UFPI) conduzirá a Mesa Redonda: Religiosidades e Religiões Afrobrasileiras, que terá a participação da Profa. Dra. Teresinha Bernardo (PPGCS/PUC-SP), abordando o tema: Candomblé na Modernidade;
Prof. Dr. Robson Cruz - (PPGAArq/UFPI), com o tema "A textura de um fenômeno 'invisível': abordando a afroreligiosidade piauiense";
Prof. Dr. Francisco de O. Barros Júnior ( PPGAArq/UFPI): "Rezando no shopping: as novas faces do sagrado no mercado religioso".
Profa. Dra. Verônica Cavalcante (Coordenadora Ciências Sociais- PPGAArq/UFPI): "A influência da religiosidade "afromaranhense" no Piauí".

19.05

Conferência: "Gênero(s) e Identidade(s)?", ministrada pela Profª Drª Sandra Nascimento ( PPGCS/UFMA);
Conferência: "Os estudos sobre gênero e a agricultura familiar no SCIELO: uma revisão crítica": profª. Drª. Maria José Carneiro - (CPDA/RJ).
Mesa Redonda: "Gênero e questões da contemporaneidade", coordenada pela profª. Drª.Lídia Noronha (PPGAArq/UFPI).

20.05

Profª Drª. Andrea Scabello (PPGAArq/UFPI) apresenta a Conferência: "Etnoarqueologia: contribuições e perspectivas".
Prof. Ms. Fábio Ferreira (DCIES/UFPI) apresenta a Conferência - Os povos Genipapo-Kanidé e Tremembé do Ceará e o Turismo: uma abordagem etnogeográfica;
Prof. Dr. Stephen G. Baines DAN/UNB) apresenta a Conferência - Reelaboração Étnica no Nordeste do Brasil: impactos de grandes projetos no povo indígena Tremembé do Ceará.

A programação será encerrada com a Mesa redonda: Etnicidades e novas identidades, com a Coordenação do Prof.Dr. João Miguel (PPGAArq/UFPI) e com a presença do Prof. Dr. Stephen G. Baines (DAN/UNB), que apresenta o tema: Etnicidade e reelaboração étnica no mundo contemporâneo, Profª Drª. May Waddington (PPGAArq/UFPI), que apresenta o tema: Grupos etnicamente diferenciados em territórios tradicionalmente ocupados: territorialidades específicas; e do Prof. Ms. Hélder Ferreira de Sousa (UFPI/Campus Parnaíba), que apresenta o tema: Questões indígenas no Piauí contemporâneo: ressurgências ou inssurgências?

sexta-feira, 13 de maio de 2011

13 de maio – Cidade de Santo Amaro celebra os 123 anos da abolição formal da escravatura

Foto: Welton Araújo/Agência A TardeFoto: Welton Araújo/Agência A Tarde
Roberto Mendes integra a programação comemorativa de Bembé do Mercado
Por Daiane Souza
           Para celebrar a liberdade, é realizado todos os anos, desde 1889, no município de Santo Amaro da Purificação (BA), o Bembé do Mercado. Após 123 anos da primeira festa em comemoração à abolição da escravatura, a manifestação continua ganhando corpo e celebrando as lutas populares contra o cativeiro, a repressão e a discriminação sofridos pelos negros.
           Mais que uma festa, o Bembé do Mercado constitui-se, hoje, em movimento de afirmação dos descendentes de africanos escravizados. Incorporada ao calendário cultural do País, a iniciativa tem forte cunho religioso e evidencia o vigor das manifestações culturais de matriz africana, reafirmando-as como elementos de resistência dos povos negros.
BATALHA – Apesar da abolição, os negros do Recôncavo Baiano enfrentaram, ainda em 1888, uma grande batalha: assegurar a liberdade de todos os “treze de maio”, como eram pejorativamente chamados os oficialmente libertos, uma vez que muitos foram mantidos escravizados, ao tempo em que seus ex-senhores pressionavam as lideranças parlamentares a revogarem a Lei Áurea.
           Contra represálias e proibições das lutas em favor dos negros pelos barões e pela polícia, milhares de pessoas se reuniram no Mercado de Santo Amaro para “bater Candomblé”, no dia 13 de maio de 1889. O encontro ficou conhecido como Bembé do Mercado e a ele foram incorporadas outras manifestações tradicionais, como o Maculelê, a Capoeira, o Lindroamor e a Burrinha.
FESTIVAL – De acordo com Rejane Pieratti, representante do terreiro Ilê Oju Onirê, que coordena o grande encontro, as manifestações dos municípios de Santo Amaro, Acupi e Itapema (todos pertencentes ao Recôncavo Baiano) vão além da reprodução de costumes ancestrais. “São populações negras que carregam tradições culturais evidentes. É um verdadeiro festival de cultura popular”, afirma.
           Rejane diz que o que caracteriza os municípios é o fato de serem culturalmente ricos, havendo uma grande preocupação em manter os costumes, por parte dos jovens. Hoje, o Bembé agrega manifestações populares de todo o País, especialmente das áreas rurais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, evocando a luta contra a escravidão e consolidando valores importantes da cultura afro-brasileira.
          O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, participa da agenda do Bembé do Mercado, integrando a mesa de abertura do dia 14 de maio, junto à ministra Luisa Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e a Martvs das Chagas, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação.

Programação

11 de maio



03h da madrugada – Alvorada de fogos de artifícios
07h – Café da manhã na Praça do Mercado
19h – Capoeira, samba de roda, maculelê e outros grupos
20h – Abertura do Bembé dentro do Barracão

12 de maio

9h às 18h – Encontro de comunidades quilombolas
19h – Capoeira, samba-de-roda e maculelê
20h – Candomblé do Barracão

13 de maio

9h – Capoeira, samba de roda e maculelê
20h – Banda Samba da Gente, Banda Dissidência e Banda Coisa de Pele

14 de maio


18 h – Lançamento do livro A Tradição do Bembé do Mercado, de Jorge Veloso
19h – Capoeira, maculelê e lindroamo
21h – Candomblé no Barracão
00h – Show de Roberto Mendes
02h – Show Marisélia e os Coisinhos

15 de maio

10h – Entrega do presente na praia de Irapema
A partir de 10h – Apresentação de Samba de Roda
12 horas – Almoço para 300 pessoas


Criação: Daniel Cabral

13 de Maio – Dia de reflexão para os afro-brasileiros em todo o País

Foto: Joceline Gomes/FCPFoto: Joceline Gomes/FCP
Parque Quilombo dos Palmares, um símbolo da resistência negra à escravidão


Por Joceline Gomes e Suzana Varjão*
            
             Celebrado nacionalmente, o 13 de maio é uma data controversa do calendário de lutas do movimento negro brasileiro. O dia marca a assinatura da Lei Áurea, que determinou a libertação de todos os escravizados no País. Mas é comemorado com reservas, por não contemplar o protagonismo dos negros e das negras durante o processo que culminou na abolição formal da escravatura.
              Eventos por todo o País estimulam a discussão sobre o que a abolição representou na vida dos afro-brasileiros e os motivos para celebrá-la. O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, participará de uma vasta programação durante a semana em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, contribuindo para as discussões.
RESISTÊNCIA – A Lei Áurea é, incontestavelmente, um marco histórico, pois impulsionou a libertação dos cerca de 800 mil negros mantidos no cativeiro no Brasil em 1888. Mas é indiscutível também que a abolição formal não resolveu questões essenciais para promover a real inclusão dos ex-cativos na sociedade brasileira – ponto das reflexões propostas pelo movimento negro.
             A resistência dos escravizados, o grande número de fugas e a construção de centenas de quilombos indicavam que o sistema escravista estava prestes a ruir muito antes de 1888. Revoltas como a dos Malês, do Queimado e dos Alfaiates demonstravam o descontentamento das diversas camadas da sociedade, sobretudo, das populares, com o regime.
PALMARES – Uma das mais contundentes manifestações de resistência dos negros escravizados foi a criação do Quilombo dos Palmares – o maior da América Latina. Fundado pela princesa congolesa Aqualtune, mãe do lendário Ganga-Zumba, foi instalado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.
             Criado no final de 1590, o Quilombo tornou-se um Estado autônomo, resistindo por quase cem anos aos ataques holandeses, luso-brasileiros e de bandeirantes paulistas e agregando negros e indígenas que fugiam do trabalho escravo. Em 1695, Palmares foi totalmente destruído, um ano após a morte de Zumbi dos Palmares, seu líder, no dia 20 de novembro.
20 DE NOVEMBRO – A data é comemorada em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra, por afirmar o papel ativo dos negros e negras durante o longo e sangrento processo que resultou na emancipação desse segmento social. A data é um contraponto ao 13 de maio, no qual a simbologia dominante é a de uma princesa branca concedendo a negros escravizados, submissos e passivos o bônus da liberdade.
             O que se questiona é que a Lei Áurea não foi seguida por medidas efetivas para promover a integração social dos ex-cativos, abandonados à própria sorte. Após mais de 300 anos de sistema escravista, os quase 800 mil libertos não tinham para onde ir, o que comer, ou onde trabalhar, restando-lhes outra longa e sofrida jornada de combate à discriminação, à repressão e à miséria.
MARCOS LEGAIS – A Lei Áurea, assinada em 1888 pela princesa Isabel, foi a primeira legislação produzida em benefício da população negra, mas demonstrou-se insuficiente na promoção dos direitos dos afrodescendentes. Somente 123 anos depois, outro marco legal foi instituído, na perspectiva de saldar a dívida histórica deixada pela escravidão e sua incipiente abolição.
            O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010) e a mobilização do movimento negro pelas cotas raciais em universidades e concursos públicos têm contribuído significativamente para a diminuição das desigualdades ainda provenientes do período escravocrata, e têm gerado benefícios reais para a população afro-brasileira.
            Por todos esses motivos, o dia 13 de maio é uma data de reflexão, na qual devem ser discutidos os avanços e retrocessos da luta pela inclusão dos negros e negras nos espaços de cidadania desde a abolição formal do sistema escravista. Confira abaixo alguns dos marcos legais estruturados para combater o racismo e garantir os direitos dos povos descendentes de africanos escravizados no País.
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*Colaborou Daiane Souza

Constituição Federal/1988

             A Carta Magna registra, nos “Princípios Fundamentais” e nos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, respectivamente, o “repúdio ao terrorismo e ao racismo” e que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Foi a primeira Constituição da República a estabelecer a prática como crime.
Lei 7.716/1989 (Lei Caó)
             Em vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa. Porém, a penalidade ainda é pouco aplicada. A maioria das condenações abriga o pagamento de indenizações e multas.
Lei 12.228/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
             Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do País, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, constituindo-se num marco da luta em defesa dos direitos de cerca de 90 milhões de pessoas. Com 65 artigos, é um instrumento legal que busca a correção de desigualdades históricas.
Lei 3.708/2001 (Cotas raciais)
             A lei que passou a ser aplicada no Vestibular de 2002 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) instituiu o sistema de cotas para estudantes autodeclarados negros ou pardos, reservando a este segmento um percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio. A Universidade de Brasília (âmbito federal) também adotou o sistema, e colocou o assunto no centro do debate nacional, aumentando o número de estudantes negros na rede pública de ensino superior do País. 

Fontes: Blogs do Planalto, Rede escola e Marcilio.

Criação: Daniel Cabral